A Justiça Federal norte-americano decidiu ontem suspender alguns dos pontos mais polêmicos da lei de imigração do Estado do Alabama, apesar de manter intacta a permissão para que a polícia detenha imigrantes suspeitos de viverem ilegalmente no país. A decisão bloqueou o trecho que obriga as escolas públicas a verificarem o estatuto migratório dos alunos. Desde que a legislação entrou em vigor, em 29 de setembro,a questão levou famílias latinas a tirarem mais de 2 mil crianças das escolas do Alabama.
A sentença da Corte de Apelações do Circuito 11, em Atlanta (Geórgia), foi uma resposta a uma ação movida pelo Departamento de Justiça contra a Lei deImigração do Alabama ou HB56. Outras leis estaduais sobre o tema têm sido questionadas pelo órgão, sob a alegação de que ferem a Constituição. A legislação do Alabama tem sido considerada a mais rígida. A União Americana pelas Liberdades Civis também move um processo contra a HB56.
Entre os trechos que não poderão ser aplicados está o que requer uma permissão especial a todo cidadão que transportar um imigrante ilegal. Mas a decisão manteve o ponto que impede ilegais de realizarem “transações de negócios” e outro que permite à polícia prender qualquer pessoa suspeita de ser ilegal.
A sentença da Corte de Apelações do Circuito 11, em Atlanta (Geórgia), foi uma resposta a uma ação movida pelo Departamento de Justiça contra a Lei deImigração do Alabama ou HB56. Outras leis estaduais sobre o tema têm sido questionadas pelo órgão, sob a alegação de que ferem a Constituição. A legislação do Alabama tem sido considerada a mais rígida. A União Americana pelas Liberdades Civis também move um processo contra a HB56.
Entre os trechos que não poderão ser aplicados está o que requer uma permissão especial a todo cidadão que transportar um imigrante ilegal. Mas a decisão manteve o ponto que impede ilegais de realizarem “transações de negócios” e outro que permite à polícia prender qualquer pessoa suspeita de ser ilegal.
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