O governo de Cuba
anunciou nesta terça-feira (16) que seus cidadãos não precisarão mais
pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que eliminará o
requisito da chamada carta de convite a partir de 14 de janeiro de 2013.
As medidas fazem parte de uma aguardada reforma migratória que começará
a vigorar na data.
A permissão para sair da ilha é exigida desde os primeiros anos do
regime de Fidel Castro. Desde a década de 1960, Cuba exige de todos os
cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou negar,
ao custo de US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal
médio equivale a US$ 20.
Também exige uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e
amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase
US$ 200 na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar. Como
consequência, muitos cubanos escolhem sair do país de maneira ilegal,
muitas vezes utilizando barcos clandestinos com destino à Flórida, nos
Estados Unidos.
Os site oficiais Cubadebate e do Ministério de Relações Exteriores do
país, além da edição digital do diário "Granma", divulgaram a
atualização da política migratória vigente para "ajustá-la às condições
do presente e do previsível futuro".
"O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o
procedimento de solicitação de permissão de saída para viagens ao
exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite", assinala a
nota publicada.
Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 o governo só exigirá a
apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de
destino, quando necessário. "Serão credores do dito passaporte os
cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de
Migração".
Também ficará sem efeito a necessidade de entregar a carta de convite,
outro dos passos que os cubanos deviam vencer para viajar para o
exterior temporariamente e voltar em segurança para a ilha.
A regra também estendeu de 11 "para 24 meses a estada no exterior dos
moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a partir da data de
saída do país". Caso o cubano exceda esse tempo ele poderá solicitar uma
prorrogação.
"Quando o prazo terminar [24 meses] devem obter, com carimbo no
passaporte, a constância da prorrogação do prazo correspondente,
concedido por um consulado cubano", segundo o comunicado.
Os emigrados cubanos devem visitar o país com passaporte nacional
expedido nos consulados cubanos, mesmo no caso de cidadania no país que
residem, e devem ter ainda um visto de duração limitada a 30 dias.
A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses o período máximo de
permanência no exterior dos cubanos que viajarem por motivos
particulares.
A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl
Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como
parte das mudanças para "atualizar" o modelo cubano.
Mas, como explicou o próprio Raúl Castro
em ocasiões posteriores, esta é uma questão complexa em consequência
das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5
milhão de cubanos que residem no exterior.
LimitadoNo entanto, as autoridades pretendem
colocar limites para alguns setores ainda não especificados. Atualmente
médicos, cientistas e militares têm fortes restrições que tornam quase
impossível deixar o país temporariamente a trabalho, turismo ou viagens
de reencontro com a família no exterior.
O governo de Raúl Castro afirmou nesta terça que "o roubo de cérebros"
praticado pelos Estados Unidos obriga Cuba a "defender-se nesta frente",
o que explica os limites da abertura migratória.
"Enquanto persistirem as políticas que favorecem o 'roubo de cérebros',
dirigidas a despojar-nos dos recursos humanos imprescindíveis para o
desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba estará
obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma um
editorial do jornal oficial Granma.
Vários decretos publicados no Diário Oficial suprimem os requisitos
para as viagens a partir de 14 de janeiro. A medida teria sido
solicitada por moradores, acadêmicos e artistas, como Silvio Rodríguez,
pois representam um alto custo em trâmites burocráticos.
O Granma considera que "qualquer análise do problema migratório cubano
passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos
Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos".
De acordo com o jornal oficial do regime, "o caráter desumano desta
política, que estimula por um lado as saídas ilegais do país e de outro
obstrui a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e segura,
tem a clara intenção de transformar os cubanos que desejam morar em
outros países em supostos opositores políticos e em um fator de
desestabilização interna".
O Granma alega que as fugas em massa de Camarioca (1965), Mariel (1980)
e a crise dos balseiros (1994), durante os quais dezenas de milhares de
pessoas abandonaram Cuba, são "consequência desta irracional e
irresponsável política" de Washington.
As novas medidas anunciadas "são parte do processo irreversível de
normalização das relações da emigração com sua pátria", conclui o
editorial.
Fonte: G1
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