Policiais federais em greve receberão salários integrais Determinação é do juiz federal, Edmilson Pimenta

O juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar reclamada pelo Sindicato dos Policiais Federais de Sergipe (Sinpef), em face da União Federal, garantindo o pagamento integral dos salários dos policiais federais durante o movimento paredista da categoria neste Estado.

O SINPEF ajuizou medida cautelar inominada, em face da União Federal, alegando que, apesar de a Constituição Federal conferir direito de greve aos servidores públicos civis, esse dispositivo depende de norma regulamentadora; que, como esta norma jamais foi editada, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação da legislação atinente aos celetistas, analogicamente, aos movimentos paredistas realizados por servidores públicos.

Segundo o autor, desde o dia 07 de agosto passado, os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal defragraram movimento grevista, e com eles também os Policiais Federais ora substituídos; que, embora os grevistas tenham obedecido a todas as regras previstas em lei, foi publicada a Nota Informativa nº 575/2012,CGNOR/DNOP/SEGEP/MP, em 15/08/2012, na qual restou estabelecido o desconto total dos dias não trabalhados dos servidores participantes da greve.

Requereu, em sede de liminar, a garantia do pagamento integral dos salários dos servidores substituídos durante o movimento paredista; ou, alternativamente, a garantia de que o desconto fosse limitado a razoável número de dias de remuneração.

Valor da propina cresce com a greve na Anvisa

O esquema de cobrança de propinas para agilizar a liberação de cargas no Porto de Santos é rotineiro. A greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só ampliou o valor cobrado pelos fiscais, que pode chegar a R$ 2 mil por carga.

"A Tribuna" conseguiu informações exclusivas sobre o procedimento ilegal com um despachante que pede anonimato. “Sempre aconteceu (o pagamento de propina), mas a greve aumentou a vontade deles (dos fiscais) de pedirem mais, de R$ 1 mil a R$ 2 mil. Antes (da paralisação) era mais barato, em torno de R$ 300 a R$ 600, dependendo do tipo de produto e valor da mercadoria”.

Segundo a fonte, a carga é liberada em até três dias. “É dar entrada hoje (terça-feira) e na quinta-feira (30) está deferido”.

O responsável por importar a mercadoria é quem paga. O contato com os fiscais, no entanto, é sempre feito pelo despachante aduaneiro, que pode ou não ficar com uma porcentagem da propina, aproximadamente 10%. “Tem casos em que o importador manda o despachante correr atrás para ver se existe uma maneira (de liberar mais rápido, mediante pagamento). Tem situações que o importador não paga, mas o despachante vai e paga, para fazer um agrado (ao importador)”.

Rádio

Segunda-feira (27) a Rádio Bandeirantes denunciou o esquema, associando-o à greve. Sem saber que a entrevista estava sendo gravada, um outro despachante aduaneiro afirmou ser natural a cobrança de propina. “Você chega lá e o cara fala: só vou liberar se você me der tanto. Senão, não liberam; é assim”, disse o despachante. Ele também confirmou que o valor depende da carga e que o pagamento é em dinheiro.

Em depoimento à rádio, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Cláudio de Barros Nogueira, afirmou que não tinha condições de fazer nada sobre o caso. A argumentação de Nogueira foi de que abrir um processo seria “uma encrenca danada e no fim não daria em nada, como o mensalão”. O presidente do sindicato fez, ainda, outra afirmação: “Tem um ditado que (diz que) quanto mais mexe, mais fede”.

"A Tribuna" procurou Nogueira para que ele explicasse tais afirmações, mas ele não foi encontrado.

Para o diretor jurídico do sindicato, Domingos de Torre, o presidente apenas quis dizer que o despachante será responsabilizado. Para que não restassem dúvidas quanto ao entendimento, a reportagem repetiu as palavras de Nogueira ao diretor jurídico: “Quanto mais mexe, mais fede”. Torre garante que ele não quis dizer isso. “As palavras dele foram distorcidas. Ele quis dizer que alguns assuntos têm de ser tratados de forma interna. Ele é uma pessoa muito pura na manifestação”.

Ministro

"A Tribuna" noticiou que a paralisação está prejudicando o estoque de medicamentos em farmácias e até hospitais.

Em nota enviada à redação, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informa que a Anvisa já vinha investigando supostas irregularidades no Porto de Santos e que a nova denúncia será somada à investigação. Após reunião, no fim da tarde de terça, o ministro enviou um oficio ao Ministério da Justiça acionando a Polícia Federal (PF) para que entre no caso. Hoje, um representante da Anvisa virá a Santos para protocolar solicitação de abertura de inquérito policial.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro se declarou indignado com as denúncias, que classificou como inadmissíveis. Padilha também prometeu acionar o Ministério Público Federal (MPF).

A assessoria do MPF afirma que aguarda a chegada da documentação do Ministério da Saúde, o que deve acontecer nos próximos dias, para tomar providências. Já a PF de Santos ressalta que está acompanhando os fatos, mas que não pode se manifestar porque ainda não foi instaurado nenhum procedimento.

Fonte: Portal Naval 

NOTA À IMPRENSA - Suspensa a paralisação dos servidores do Itamaraty

Decisão foi tomada após sinalização positiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à concessão do subsídio a Assistentes e Oficiais de Chancelaria. SindItamaraty aguarda detalhes da proposta do Governo para levá-la à Assembleia. 

Brasília, 27.08.12 - Em reunião ocorrida nesse domingo, a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou sua proposta para Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), existe vontade política de conceder o subsídio para Assistentes e Oficiais de Chancelaria. Contudo, o MPOG não divulgou as tabelas de reajuste, o que deve acontecer ao longo do dia.

Em assembleia realizada hoje, os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) tomaram conhecimento da proposta e resolveram suspender a paralisação e voltar ao trabalho a partir de amanhã. Às 10 horas da manhã desta terça-feira será realizada nova assembleia para definir se o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) aceitará ou não o acordo proposto pelo Governo.

Outras Informações

SindItamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores ) – (61) 2030-6040//2030-6624//2030-6183 – contato@sinditamaraty.org.br. Helder Nozima Pereira (porta-voz): (61) 9559-3776 – www.sinditamaraty.org.br 

Nova regra facilita emigração para o Brasil

Os estrangeiros que trabalham no Brasil com visto temporário, com contrato laboral de dois anos, poderão solicitar a transformação do visto em permanente, a partir da primeira renovação, informou hoje o Ministério da Justiça brasileiro.Pela legislação brasileira, os contratos laborais com estrangeiros são feitos num prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação - passados quatro anos - o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado e o estrangeiro adquiria o direito de solicitar o visto permanente.
A partir de agora, esse pedido poderá ser feito a partir da primeira renovação, no caso dos contratos de dois anos.
De acordo com o Ministério do Trabalho do Brasil, a alteração é uma adequação à legislação trabalhista brasileira, bem como ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema.
Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.
Lusa/SOL


Fonte: Net Empregos

Greve de funcionários do Itamaraty deve prejudicar emissão de vistos e passaportes

Brasília - Alguns dos serviços prestados por consulados do Brasil no exterior podem ficar prejudicados, a partir de hoje, com a greve dos oficiais de chanceleria e assistentes de chancelaria e demais funcionários do Ministério das Relações Exteriores. A previsão é que atividades como emissão de vistos e de passaportes e liberação de documentos sejam afetadas pela paralisação, deflagrada hoje.

Segundo os grevistas, também devem ser prejudicados vários serviços prestados pelo Itamaraty no Brasil. Durante a paralisação, atividades como legalização de certidões e diplomas para brasileiros interessados em seguir para o exterior não serão executadas. O comando de greve reúne-se nesta tarde com os negociadores do governo do Ministério do Planejamento.

O movimento é coordenado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). O Sinditamaraty informou que 28 postos do Brasil no exterior aderiram à paralisação em todos os continentes.

Paralisaram suas atividades os consulados do Brasil em Buenos Aires; Havana; Ciudad del Este, no Paraguai; Londres; Madri e Barcelona, na Espanha; Porto, em Portugal; Frankfurt, na Alemanha; Bruxelas; Berna, Zurique e Genebra, na Suíça; Sydney, na Austrália; e nas capitais da Índia, Nova Delhi, e da Nigéria, Abuja.

Não há, ainda, uma informação sobre o número de funcionários do Itamaraty que aderiram à greve. Os servidores reivindicam garantia de pagamento de subsídios para os oficiais e assistentes de chancelaria quando se aposentam. Atualmente, apenas os diplomatas têm esse direito assegurado.

O porta-voz do Sinditamaraty, Helder Pereira, disse à Agência Brasil que também está em discussão a equiparação salarial dos oficiais e assistentes de chancelaria a carreiras correlatas. De acordo com o sindicato, o salário inicial de um oficial de chancelaria é R$ 6,2 mil e o de um assistente, R$ 3,2 mil. Um diplomata em início de carreira recebe cerca de R$ 9 mil. O Sinditamaraty também reivindica a recomposição das perdas salariais dos últimos 25 anos.

“Para nós, é fundamental garantir o pagamento de subsídios para os oficiais e assistentes, assim que se aposentam, pois, quando estamos na ativa, recebemos gratificações e benefícios, e é importante manter esses direitos incorporados aos salários”, disse Pereira.

As informações são da Agência Brasil

Em busca de mais ofertas, Petrobras adia licitação de FPSO

A Petrobras adiou para setembro a entrega das propostas do afretamento de um FPSO de 150 mil barris/dia de óleo e 8 milhões de m3/dia de gás, que será instalado em Cernambi Norte, no cluster da Bacia de Santos. A mudança no cronograma da licitação tem por objetivo tentar assegurar o recebimento de um maior número de ofertas.

De acordo com os últimos movimentos de mercado, apenas Queiroz Galvão, Schahin, Andrade Gutierrez e OSX devem apresentar propostas. A Odebrecht declinou do processo, já tendo comunicado sua decisão oficialmente à Petrobras.

Como nos processos anteriores, a participação da Queiroz Galvão acontecerá em parceria com a SBM. Já a Modec virá associada com a Schahin. A OSX deverá participar com a Bluewater, sendo que a Andrade Gutierrez promete trazer a Brumi Armada, empresa da Malásia ainda novata em processos de afretamento de FPSOs no Brasil.

Originalmente, a entrega de propostas havia sido marcada para meados de agosto, mas com esse adiamento acabou sendo remanejada para o dia 4 de setembro. O edital da licitação foi enviado apenas a empresas brasileiras.

O prazo da conversão é de três anos, a contar da data de assinatura do contrato.O contrato de afretamento da unidade é de 20 anos. A fase de conversão do casco será feita no exterior, enquanto as fases de construção, montagem e integração dos módulos terão que ser executadas no Brasil.

Na lista das empresas convidadas estão também a Camargo Correa, Etesco, Mendes Junior e Petroserv.

Para suportar crescimento, Porto de Santos precisa de novo modelo de gestão

O comércio exterior brasileiro se insere cada vez mais em um cenário de competitividade global, mas ainda sofre com as limitações impostas pelo modelo de gestão dos portos. Além da ausência de uma maior autonomia das autoridades portuárias, consenso entre os agentes públicos e privados do setor, há outros obstáculos a serem superados com urgência, como os gargalos logísticos e aperfeiçoamento dos processos. Este é o balanço do Santos Export - Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, evento realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no Casa Grande Hotel, no Guarujá.

Em palestras e mesas redondas, especialistas e lideranças públicas e privadas ligadas ao porto discutiram temas como gestão portuária, agronegócio e os novos desafios do cais santista. No final do evento, uma carta pública foi lida pontuando os principais assuntos discutidos durante o fórum e uma síntese das reivindicações dos vários segmentos envolvidos na cadeia portuária.

"O Porto de Santos não pode esperar. Nesta edição do fórum ficou claro que há, por parte de todos os agentes que orbitam em torno do complexo, um clima de apreensão. É consenso que, como todos os avanços conquistados nos últimos anos, muita coisa melhorou, mas ninguém ousa dizer que já estamos preparados para o crescimento previsto para os próximos anos", mencionou um trecho do documento.

A carta destaca, principalmente, a necessidade de um modelo de gestão que amplie a capacidade e a velocidade da administração portuária em superar os obstáculos e concretizar investimos. "Convivemos com os gargalos logísticos e com uma burocracia que emperram o crescimento do nosso comércio exterior e, principalmente, precisamos de uma maior autonomia da autoridade portuária. Priorizar a qualidade do serviço prestado, a agilidade e a competitividade é fundamental para que o porto cresça de forma sustentável. Isso só será possível se houver um rompimento que nos livre das amarras impostas pelo arcabouço jurídico e indefinição sobre as atribuições", destacou o documento em outro trecho.

Além de um novo modelo de gestão, outro consenso entre os debatedores é a necessidade do aceleramento das ações que preparem o porto para o crescimento da movimentação de cargas. "O plano da segunda fase da dragagem já era para ter sido lançado. Os calados dos navios estão maiores e o complexo precisa estar preparado para recebê-los. Precisamos que a profundidade passe dos atuais 15 metros para 17 no canal externo e para 16 metros no canal interno. Assim, preparamos o porto para a nova realidade mundial de acessos portuários", afirmou o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ex-ministro de Portos, Pedro Brito.

Vicente do Valle, primeiro vice-presidente da Associação Comercial de Santos, chamou a atenção para o fator "preço". "Tivemos uma melhora em relação a produtividade do Porto de Santos, mas continuamos com problemas em relação ao preço. Antes da Lei dos Portos, pagávamos R$ 120 reais por contêiner para o transporte de café. Em 2004, esse valor passou para R$ 202 e, atualmente, está em R$ 605. Ao compararmos, percebemos que a China tem um valor três vezes mais barato e a Índia uma vez e meio".

Para Wagner Biasoli, presidente da Libra Terminais, a iniciativa privada precisa de uma segurança quanto a regulação. "Nós tivemos um grande avanço com o marco regulatório, mas a autonomia da autoridade portuária é um consenso. Isso está dentro do conceito privado de agilidade e confiança", disse.

O diretor de expansão da Icipar, André Ursini, seguiu na mesma linha: "Não podemos pensar em investir no porto ou na atividade retroportuária sem uma informação correta sobre os projetos e futuros investimentos. Nós que queremos investir na Baixada Santista precisamos dessa segurança para podermos planejar".

MTE: autorização para trabalho de estrangeiros será feita pela internet

Até o fim deste ano, os pedidos de autorização de trabalho para estrangeiros no Brasil serão feitos integralmente pela internet. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelas autorizações, o novo processo vai reduzir pela metade o prazo de análise atual, que varia de sete dias a 30 dias.

O MTE informou que os pedidos vinculados a estadas de estrangeiros por um período de até 90 dias são decididos em uma semana. Com a nova medida, o prazo será reduzido porque os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, com certificação digital.

Atualmente, somente os pedidos são feitos pela internet, mas a apresentação dos documentos precisa ser feita pessoalmente. Se estiver tudo correto, os pedidos são decididos em até 30 dias, dependendo do tipo de atividade e do tempo que o estrangeiro ficará no Brasil.

Segundo o ministério, para atender à demanda de estrangeiros no País - que vem aumentando ano a ano e dobrou nos últimos três anos - existe um guia de procedimentos na internet, atualizado em janeiro, com o passo a passo.

No primeiro trimestre de 2012, o MTE concedeu 17.081 autorizações de trabalho para profissionais estrangeiros, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior.

Para contratar estrangeiros o governo brasileiro exige que a empresa interessada deve comprovar a falta de disponibilidade da força de trabalho em território nacional, salvo em casos como shows ou cruzeiros. O Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão do MTE responsável pela formulação da política de imigração, estabelece e orienta a concessão de autorização de trabalho para estrangeiros, que é necessária para a concessão do visto.

Cabe ao Ministério das Relações Exteriores emitir o visto para o trabalhador estrangeiro entrar e permanecer no País. O visto pode ser temporário ou permanente. No primeiro caso, é concedido para aqueles que vêm ao país em viagem cultural, para estudos, a negócios, na condição de artista ou de desportista, como estudante, cientista, correspondente, entre outros. Já o visto permanente é para aqueles que pretendam residir definitivamente no Brasil.

Fonte: Terra

Pré-sal terá programa de R$ 3 bilhões

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciam na próxima segunda-feira (13), a partir das 10 horas, no auditório da Petrobras, o programa Inova Petro, voltado ao desenvolvimento de fornecedores brasileiros para a cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural. Com investimentos de R$ 3 bilhões (metade proveniente de cada instituição), o objetivo é fomentar projetos que contemplem pesquisa, desenvolvimento, engenharia, absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores ligados ao tema. A iniciativa tem apoio técnico da Petrobras.

O programa tem duração prevista até o ano de 2016, oferecendo recursos para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas às seguintes linhas temáticas: processamento de superfície - tecnologias aplicáveis no processamento que acontece em plataformas e embarcações; instalações submarinas - tecnologias aplicáveis aos diversos equipamentos e dutos que ficam abaixo da lâmina d’água; instalações de poços - tecnologias aplicáveis ao poço no fundo do mar.

A ideia é que o programa contribua para a política de aumento de conteúdo em âmbito local e para a competitividade e sustentabilidade da cadeia de fornecedores nacional. Tanto a Finep quanto o BNDES irão disponibilizar e combinar seus instrumentos financeiros de apoio à inovação, no sentido de aproveitar todos os recursos disponíveis de forma coordenada e conjunta.

O montante da Financiadora poderá ser oferecido nas modalidades de crédito, Subvenção Econômica e cooperativo entre Instituições Científicas Tecnológicas (ICTs) e empresas. Já o BNDES vai aplicar seus recursos na forma de crédito, participação acionária e Funtec.

Poderão participar do processo de seleção empresas brasileiras ou grupos econômicos brasileiros com Receita Operacional Bruta (ROB) superior a R$ 16 milhões, individualmente ou em associação. Projetos de empresas com ROB inferior a esse limite são elegíveis somente se desenvolvidos em conjunto com outra empresa ou grupo econômico com ROB superior a este valor.

No caso de associação entre empresa proponente de capital de controle nacional com outra empresa estrangeira e/ou controlada por matriz no exterior, poderá ser concedido o apoio a projetos que impliquem em efetiva transferência e absorção de competências e tecnologias pela primeira.

Os projetos devem ser desenvolvidos integralmente no território nacional. Não são passíveis de apoio projetos de tropicalização e/ou internalização de tecnologias já desenvolvidas no exterior pelas matrizes e/ou controladoras de empresas proponentes instaladas no Brasil.

Fonte: Portal Naval

27/07 - Investimento estrangeiro no Brasil pode chegar a US$ 7 bilhões em julho

O ingresso de investimento estrangeiro direto (IED) no Brasil deve chegar a US$ 7 bilhões este mês, segundo estimativas do Banco Central (BC). Até a última sexta-feira (20/07), esses investimentos chegaram a US$ 6,3 bilhões. O IED de junho chegou a US$ 5,822 bilhões, somando US$ 29,72 bilhões no primeiro semestre. A previsão do Banco Central (BC) para todo o ano, que pode ser superada, é US$ 50 bilhões. O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, informou que a previsão para este mês leva em consideração um investimento específico acima de US$ 1 bilhão. Segundo Rocha, em junho não houve nenhuma operação acima dessa quantia, além de ter havido fluxos desconcentrados em diversos valores e setores da economia. De janeiro a junho deste ano, o IED foi mais que suficiente para cobrir o deficit em transações correntes (o registro das compras e vendas de mercadorias e serviços) que ficou em US$ 25,342 bilhões. Para Rocha, o investimento deve continuar a cobrir o saldo negativo das contas externas ao longo deste ano. O saldo negativo em conta corrente indica que o País gastou além da sua renda nas relações econômicas com o mundo e, por isso, é preciso financiar esse resultado. Uma das formas é recebendo investimentos estrangeiros diretos que, quando não são suficientes, fazem com que o País tome dinheiro emprestado ou receba investimentos em ações e títulos de renda fixa. De acordo com Rocha, o financiamento por meio do IED é importante por ser um investimento de longo prazo. “As contas externas apresentam trajetória sustentável enquanto o deficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todas as riquezas produzidas no País) apresentar valores pequenos ou moderados e for financiado por capitais de longo prazo”, destacou Rocha. No primeiro semestre, o saldo negativo em transações correntes em relação ao PIB ficou em 2,21%. Quanto ao IED, essa relação ficou em 2,59%, superando as necessidades de financiamento do Brasil.

Fonte: Brazil Planet Veja link relacionado a esta notícia: www.brazilplanet.info/Noticias/Ingresso_De_IED_Pode_Ser_De_US_7_Bilhes_Em_Julho.kl