Petrobras conclui obras da P-55; Subsea: Governo do RJ assina termo de cooperação com a Noruega

" Com as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, a Petrobras realizará, nesta segunda-feira (16), a partir das 10h, cerimônia de conclusão das obras da plataforma semissubmersível P-55 e de assinatura do contrato para a construção dos FPSOs P-75 e P-77. A cerimônia acontecerá no Polo Naval de Rio Grande (RS). 

O evento marca a finalização da plataforma semissubmersível P-55 em Rio Grande e oficializa a contratação do Consórcio RIG para a construção de módulos e integração dos FPSOs (plataforma que produz, armazena e transfere petróleo na sigla em inglês) P-75 e P-77. 

 

Projeto integrante do Módulo 3 do Campo de Roncador, localizado na Bacia de Campos, a P-55 ficará ancorada a uma profundidade de aproximadamente 1.800 metros e será ligada a 17 poços, sendo 11 produtores e seis injetores de água. A P-55 entrará em operação em dezembro deste ano. A P-75 e a P-77 serão instaladas no pré-sal da Bacia de Santos, respectivamente em Franco SW e Franco NW, na área cedida à Petrobras por meio do contrato de Cessão Onerosa. "

 

VISTOS AMERICANOS VOLTARÃO A SER ENTREGUES PELOS CORREIOS.

Computer Sciences Corporation (CSC), empresa contratada pela Embaixada dos EUA para realizar o processo de emissão de vistos no Brasil, iniciou uma transição para entregar os passaportes dos solicitantes por Sedex, serviço dos Correios.

Segundo nota da Embaixada, não haverá mudança para quem pedir o visto. No momento do agendamento da entrevista para obtenção do visto, continuará havendo a opção de “devolução em domicílio” ou “retirada no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (Casv)”. As pessoas cujos passaportes já estão em processamento os receberão da forma como optaram no início do processo.

Em outubro de 2012, uma decisão da 8ª Vara Federal de São Paulo impediu a devolução dos passaportes pela DHL Express, que até então prestava o serviço para a CSC. Para pedir a suspensão da entrega pela DHL, os Correios citaram a Lei Postal (6.538/78), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio.

A DHL contestou a decisão, sob a alegação de que considera "descabido" classificar um passaporte como carta. No dia 27 de novembro de 2012, um recurso suspendeu temporariamente a decisão, permitindo que a empresa continuasse com suas operações enquanto a CSC buscava uma solução.


Desde então, a CSC negociava com os Correios para transferir a responsabilidade de devolução de passaportes aos solicitantes para o Sedex. O acordo entre as partes foi fechado na quinta-feira (23), e entrou em vigor nesta sexta-feira, (24) segundo informações da representação americana.

BRASIL VAI SIMPLIFICAR VISTO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS

O governo vai implantar duas medidas para tentar atrair mão de obra estrangeira qualificada e facilitar a vida das empresas que estão procurando profissionais especializados: reduzir os documentos exigidos para visto e permitir "estágios" de estudantes de pós-graduação.

A publicação no "Diário Oficial" da União está prevista para hoje. As medidas vinham sendo estudadas desde o final do ano passado. As regras aprovadas, no entanto, ficaram aquém das propostas feitas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

As propostas originais permitiriam que profissionais altamente qualificados obtivessem visto mesmo sem contrato de trabalho e não obrigavam mais um estrangeiro a sair do país e pedir novo visto cada vez que mudasse de empresa ou de cargo.

As mudanças aprovadas esta semana pelo Conselho Nacional de Imigração reduzem a burocracia para pedidos de vistos de trabalho temporários e permanentes.

Até agora, o trabalhador estrangeiro que queira pedir visto precisa entregar no consulado brasileiro de sua região papeis como diploma e um comprovante de experiência, que serão avalizados.

Essa fase pode demorar até 30 dias. Depois, é preciso traduzir a documentação. Só então o processo começa a tramitar no ministério, que tem cerca de 20 dias para avaliá-lo e conceder o visto.

O Brasil exige hoje em média 19 documentos ao imigrante em busca de visto de trabalho -no México e no Canadá, são 8; no Reino Unido, 12; na Austrália e no Chile, 13.

Com isso, a obtenção de visto de trabalho leva, em média, 52 dias. Na Austrália, são 30 dias, e, no México, 40.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1280061-brasil-vai-simplificar-visto-de-trabalho-para-estrangeiros.shtml

Congresso derruba vetos de Dilma à lei dos royalties

BRASÍLIA – Em sessão conjunta do Congresso nesta madrugada, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.
Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.
A sessão foi iniciada às 20h num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado. A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, 5, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão.
Ao longo do dia, a bancada fluminense chegou a tentar uma última cartada para impedir a votação. Eles levaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma proposta de que a União fizesse uma antecipação de receitas para os não produtores com base nos recursos que eles terão direito a receber quando os novos campos de petróleo a serem licitados entrarem em funcionamento. A ministra Ideli foi categórica em reunião com representantes do Rio de Janeiro ao dizer que “a bola está com o Congresso”, repetindo o que já tinha dito a presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista a rádios da Paraíba ontem, Dilma havia defendido o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais “igualitária” dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas. A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubasse o veto, não caberia nenhuma reação do Planalto. “O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”
Recursos
Cientes da provável derrota, os Estados com grande produção de petróleo já estão com a estratégia de recursos ao Judiciário pronta. Os governos e as assembleias legislativas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a nova fórmula de rateio dos royalties e pedirão uma liminar suspendendo os repasses.
Em jogada combinada, parlamentares entrarão com mandados de segurança pedindo que os novos critérios não sejam observados até o julgamento das Adins. A expectativa dos produtores é obter um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) nos mesmo moldes da justificativa do veto presidencial. Parlamentares também pretendem insistir em mandados de segurança questionando o trâmite da votação do veto, mas admitem que estes instrumentos tem menos chance de sucesso.
As estimativas dos representantes de Estados e municípios não produtores é que a mudança poderá trazer um incremento de mais de R$ 7 bilhões em seus orçamentos. Esses recursos, quase integralmente, seriam destinados aos produtores pelas regras atuais.
Entenda o caso
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.
No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.
Fonte: Agência Estado

Portuários de Santos permanecem dentro de navio que veio da China Protesto é contra o uso de mão de obra estrangeira. Cerca de 50 estivadores invadiram navio que trouxe equipamentos.

O impasse envolvendo um navio chinês atracado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, continua nesta terça-feira (19). A embarcação trouxe equipamentos e trabalhadores autorizados para a operação de desembarque, o que não foi aceito por portuários do cais santista, que alegam que estão perdendo oportunidades de trabalho e questionam essa autorização. Os trabalhadores invadiram o navio na última segunda-feira (18), exigindo que assumissem os trabalhos.

Havia uma expectativa de negociação e acordo pela manhã, porém, o protesto continua. Alguns sindicalistas disseram que a situação permanece a mesma. Os portuários continuam dentro da embarcação à espera de um acordo ou de uma resposta da empresa, dona do terminal que importou portêineres e transtêineres.

A Embraport, empresa que importou os equipamentos da China, esclarece que os 100 trabalhadores chineses, que vieram junto com o navio, são técnicos da empresa fabricante dos equipamentos. Eles vão trabalhar apenas na montagem desses equipamentos, que são guindastes específicos para movimentação dos contêineres. 

Os portêineres movimentam os contêineres e retiram ou colocam a carga do navio para o pátio. Já os transtêineres movimentam os contêineres dentro dos terminais. Este é um procedimento comum, ou seja, a montagem desses equipamentos é feita pela empresa fabricante desses equipamentos, que são guindastes específicos.

A Embraport também diz que cumpre rigorosamente a legislação vigente. Mas há um impasse, porque os trabalhadores não concordam com isso. A maioria deles são estivadores que permanecem dentro do navio.

94,6% dos vistos de trabalho são para estrangeiros qualificados, diz governo

De 2009 a 2012, foram 229 mil vistos a quem tem nível técnico ou superior.
Ministério prepara sistema para agilizar a concessão dos vistos de trabalho.

Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho para estrangeiros, emitidos pelo governo brasileiro entre 2009 e 2012, foram para profissionais com formação no ensino técnico profissional, superior incompleto e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível"Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro anos, sendo 229.468 a estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas, 68 mil (93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado.

Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral
de imigração do Ministério do Trabalho

Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão

Rosane Silva Pinto de Mendonça, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência

Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de fora do país, a Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico de Empresas demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade de documentos necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a documentação da empresa fique digitalizada, não sendo necessário enviar os documentos novamente em uma próxima solicitação.

O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de pedido de autorização de trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo enviados em meio eletrônico com certificação digital, é eliminar totalmente os documentos enviados em papel. De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e presidente Conselho Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado ainda no primeiro semestre e começará a funcionar em junho.

Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores estrangeiros subiu 3,54% no último ano. O governo federal vê com bons olhos a chegada desta mão de obra qualificada. "Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível", diz Almeida.

Pane no sistema da PF interrompe novamente a emissão de passaportes no Brasil

Essa é a segunda vez que o serviço é paralisado em menos de dez dias. A expectativa é que o atendimento volte ao normal nesta sexta (25). Quem tem agendamento marcado, deve procurar os postos de emissão.

Fonte: G1

Falha técnica no sistema da PF prejudica emissão de passaportes

Setor de informática responsável por passaportes saiu do ar pela manhã.
Problema afeta todo o país, de acordo com a Polícia Federal.

A Polícia Federal informou que alguns sistemas de informática da instituição apresentaram defeitos ao longo da manhã desta quarta-feira (16). A falha técnica, de acordo com a assessoria de imprensa, prejudicou a emissão de passaportes em todo o país e ainda não havia sido solucionada no início da tarde.

A PF disse ainda que a área técnica foi acionada para resolver o problema e que a previsão é a de que o sistema volte a funcionar às 14h.

Fonte: G1

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para obtenção de visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, ao estrangeiro que venha ao Brasil com vínculo empregatício, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro.

Parágrafo único. Sendo o empregador pessoa física, o pleito deverá ser instruído, no que couber, com o mesmos documentos exigidos de empregador pessoa jurídica, nos termos de Resolução específica.

Art. 2º Na apreciação do pedido será examinada a compatibilidade entre a qualificação e a experiência profissional do estrangeiro e a atividade que virá exercer no país.